Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas https://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL supera marca de 44 mil imóveis regularizados em 68 municípios]]>           O programa Moradia Legal atingiu marca histórica: 44.159 imóveis regularizados em 68 municípios de Alagoas. Em solenidade [...]]]>           O programa Moradia Legal atingiu marca histórica: 44.159 imóveis regularizados em 68 municípios de Alagoas. Em solenidade virtual na manhã desta segunda (10), foram regularizados mais 515 imóveis, sendo 114 em Santana do Ipanema, 221 em Girau do Ponciano e 200 em Campo Alegre.

'A entrega do documento significa valorização do bem, mas também garante dignidade social aos milhares de beneficiados', explica o desembargador Tutmés Airan, presidente do TJAL, ao reconhecer o apoio do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rainey Marinho.

Santana do Ipanema

'Trabalhamos incansavelmente para garantir a regularização destes imóveis', observou Cristiane Bulhões, prefeita de Santana do Ipanema. Ela relembrou o esforço do ex-prefeito Isnaldo Bulhões, falecido recentemente, para garantir a regularização de imóveis de quem tem baixa renda.  

O presidente Tutmés reforçou à viúva Renilde Bulhões, secretária municipal de governo, e ao deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior, filho do homenageado, que, sem a contribuição do ex-prefeito Isnaldo Bulhões, não teria sido possível beneficiar a população com a regularização de imóveis. 

'O Moradia Legal é o maior braço social da Justiça alagoana. O programa garante dignidade, legalidade e benefícios enormes a quem não tem a propriedade regularizada de seu imóvel', observou o deputado federal. Sobre a homenagem ao seu pai, afirmou que 'ficará guardada em nossos corações'.

O desembargador José Carlos Malta Marques acompanhou a solenidade virtual e destacou  o legado do ex-prefeito Isnaldo Bulhões. 'Seus grandes frutos permanecem', observou, numa referência aos familiares e aos projetos que tive oportunidade de colocar em prática, alguns dos quais ligados ao TJ.       

Girau do Ponciano e Campo Alegre

Ainda pela manhã, o presidente Tutmés Airan e o juiz Carlos Cavalcanti oficializaram a regularização de 221 imóveis em Girau do Ponciano e de 200 em Campo Alegre. Os prefeitos Davi Ramos de Barros e Pauline de Fátima Pereira, respectivamente, participaram virtualmente das solenidades.

O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, destacou o apoio do ex-gestor e enfatizou os números do Mordia Legal, que, em quatro edições, regularizou mais de 44 mil imóveis, em 68 municípios. 'É como se tivéssemos beneficiado toda a população de Arapiraca, de mais de 200 mil pessoas', comparou.

Ao final das solenidades, o presidente encaminhou ofício à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informando da suspensão de todas as atividades relativas ao programa, no âmbito do Judiciário e das Prefeituras alagoanas,  a partir de 15 de agosto, em virtude do calendário eleitoral.


Maikel Marques – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 

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Mon, 10 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL decretou luto oficial pelas 100 mil vítimas da Covid-19 no Brasil]]>    O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), decretou luto oficial de três dias no Poder Ju [...]]]>    O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), decretou luto oficial de três dias no Poder Judiciário de Alagoas, em consideração às mais de 100 mil vítimas fatais da Covid-19, das quais mais de 1.600 em Alagoas. O período de luto termina nesta segunda-feira (10).

'Incluímos neste cômputo de 100 mil vítimas as mais de 1.600 vítimas em Alagoas. Dentre as vítimas em Alagoas, temos integrantes aposentados do quadro de pessoal da Corte de Justiça, bem como parentes de magistrados e servidores', reforçou o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.

Para decretar o luto, o chefe do Judiciário estadual considerou a resolução nº 698/2020, que decretou luto no Supremo Tribunal Federal (STF), por três dias, em memória das cem mil vítimas da COVID-19. 'Reforçamos nossa solidariedade a todos os famílias de vítimas afetadas pela pandemia', concluiu Tutmés Airan. 


Maikel Marques – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Mon, 10 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Procurador Rodrigo José Rodrigues representa TJAL na I Jornada de Direito Administrativo]]> O procurador geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Rodrigo José Rodrigues Bezerra, participou da I Jornada de Direito Administrativo, realizada p [...]]]> O procurador geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Rodrigo José Rodrigues Bezerra, participou da I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, entre os dias 3 e 7 de agosto. O evento ocorreu em plataforma digital.

Na jornada, foram discutidos e produzidos enunciados para delinear posições interpretativas sobre o Direito Administrativo vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

O evento contou com a participação dos ministros Assusete Magalhães, Benedito Gonçalves, Og Fernandes, Sérgio Kukina, Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin, todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal disponibiliza gravações do webinário Democracia e Liberdade]]> ?Encontram-se disponíveis as gravações dos dois dias de webinário “Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância”, promovido pela Escola Super [...]]]> ?Encontram-se disponíveis as gravações dos dois dias de webinário “Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O evento virtual foi transmitido nos dias 3 e 4 de agosto por meio da plataforma Webex e contou com cerca de 300 participantes.

O primeiro dia do evento pode ser assistido clicando neste link. Já o vídeo completo do segundo dia está disponível aqui

Confira o que aconteceu durante o evento clicando nas notícias: 

Tecnologia e redes sociais são colocadas em debate em webinário

Webinário da Esmal: juristas debatem sobre democracia, cidadania e liberdade de expressão 

Ministro Ayres Britto destaca importância da CF/88 para a democracia em webinário

Discurso de ódio é tema de debate em webinário da Esmal

Carolina Amancio - Esmal/TJAL

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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Carolina Valões ministra webinário sobre violência doméstica contra a mulher]]> A juíza Carolina Valões ministrará, no dia 17 de agosto, das 20h às 22h, o webinário "Violência doméstica contra a mulher e a c [...]]]> A juíza Carolina Valões ministrará, no dia 17 de agosto, das 20h às 22h, o webinário "Violência doméstica contra a mulher e a campanha Sinal Vermelho". O evento é destinado aos farmacêuticos e trabalhadores de farmácias que aderiram à campanha Sinal Vermelho. 

O webinário também contará com a participação da major da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Danielli Assunção, responsável pela patrulha Maria da Penha. A campanha Sinal Vermelho é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Website: meet.google.com/pps-qemz-trv

 

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal: Justiça libera mais de 1.200 títulos de propriedade ]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas liberou 1.215 títulos de propriedade para moradores de baixa renda de Penedo (412), Ibateguara (673) e Cacimbinhas (130), ne [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas liberou 1.215 títulos de propriedade para moradores de baixa renda de Penedo (412), Ibateguara (673) e Cacimbinhas (130), nesta sexta-feira (7). O presidente Tutmés Airan participou das solenidades virtuais, com a presença dos prefeitos e registradores cartorários de cada cidade.

Por meio do Programa Moradia Legal, os documentos foram viabilizados de forma gratuita para a população. O desembargador Tutmés Airan agradeceu aos tabeliães dos cartórios, à equipe do Moradia Legal, às Prefeituras e à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

"Temos absoluta consciência de que somos prestadores de serviço. Nesse caso, trata-se de um serviço especialíssimo, porque a gente faz com que as pessoas que mais precisam do nosso trabalho possam realizar um sonho, o mais importante dos sonhos pra população mais carente, que é ter a sua casa própria, devidamente escriturada e registrada. O significado disso só sabe quem pode desfrutar desse momento", discursou o presidente do Judiciário.

Tutmés Airan ressaltou mais uma vez a tranquilidade e os benefícios que a documentação traz para os moradores, ao garantir que o imóvel permanecerá na família como herança, aumentar o seu valor e possibilitar que seja usado como garantia em um empréstimo, que por sua vez poderá servir para o cidadão empreender e melhorar de vida.

Para o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, o documento representa o "exercício pleno da cidadania e o cumprimento em concreto da Constituição do Brasil, que garante a todos cidadãos a moradia digna como direito fundamental".

O prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, destacou que o público-alvo do programa "são pessoas que não teriam condições de contratar um arquiteto, providenciar a planta baixa ou pagar as taxas cartorárias", e agradeceu ao Tribunal.

O prefeito Geo Cruz, de Ibateguara, lembrou que já são mais de mil residências na cidade "escrituradas graças ao Tribunal de Justiça", considerando as etapas anteriores do Moradia Legal. Já o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, comemora 2 mil títulos entregues na cidade, que participa do programa desde o início.

Os presidentes das Câmaras Municipais, vereadores Marcelo Pereira (Penedo), Sandro Veloso (Ibateguara) e Eduardo Doro (Cacimbinhas) também participaram da solenidade.

De forma simbólica, seis moradores de cada cidade receberam o título na ocasião. Os demais serão entregues posteriormente pelos cartórios, de maneira a evitar aglomerações.

Na próxima segunda-feira (10), a partir de 10h, uma nova solenidade marcará a liberação de 535 títulos para as cidades de Santana do Ipanema (114), Girau do Ponciano (221) e Campo Alegre (200).


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br

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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário suspende atividades na segunda (10) e na terça (11)]]> O Poder Judiciário de Alagoas suspendeu as atividades, atos e prazos processuais nesta segunda-feira, 10 de agosto. Na terça (11), também não haverá expedien [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas suspendeu as atividades, atos e prazos processuais nesta segunda-feira, 10 de agosto. Na terça (11), também não haverá expediente por conta do feriado do Dia do Advogado.

Nesse período, o Judiciário funciona em regime de plantão, sendo analisados apenas os casos que reclamem soluções urgentes. As atividades e prazos serão retomados no quarta-feira (12). 

A medida consta no ato normativo nº 4/2020, assinado pelo presidente do TJAL, Tutmés Airan. A compensação da jornada, relativa ao dia 10 de agosto, será feita pelos servidores com uma hora a mais de trabalho nos dias 17, 18, 19, 20, 21 e 24.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br



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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vídeo orienta funcionários da limpeza sobre procedimentos para combater a Covid-19]]> O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), preparou videoaula para orientar os funcionários da limpeza s [...]]]> O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), preparou videoaula para orientar os funcionários da limpeza sobre os procedimentos que deverão ser adotados no combate à Covid-19, quando do retorno das atividades presenciais. Confira aqui.

O material traz informações sobre a propagação do novo coronavírus, mostra as etapas de limpeza e desinfecção e os produtos indicados para o combate de micro-organismos.

Em caso de dúvidas, deve ser enviado intrajus às servidoras Elaine Cristina de Medeiros Moura, Lilian Manuelly Vasconcelos Loureiro e Neuzianne de Oliveira Silva, lotadas no DSQV.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
imprensa@tjal.jus.br

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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - #AgostoLilás - Wanderlândia denunciou ex-namorado por espancamentos e estupro]]> Wanderlândia Maria sobreviveu a um espancamento por mais de quatro horas do ex-namorado e decidiu procurar a Justiça para deter seu agressor. 'Ele me estupro [...]]]> Wanderlândia Maria sobreviveu a um espancamento por mais de quatro horas do ex-namorado e decidiu procurar a Justiça para deter seu agressor. 'Ele me estuprou e me violentou de todas as formas', afirmou, em entrevista à repórter Lídia Lemos, da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

Foram mais de quatro horas de espancamentos e estupro praticados pelo ex-namorado, em 2017. Wanderlândia Maria, então, decidiu procurar a Justiça para deter seu agressor, que foi preso e, tempos depois, condenado, estando fora de circulação e impedido de agredir outras mulheres. 

Ao acionar o poder Judiciário, Wanderlândia pensou nela e também nas futuras e possíveis vítimas de seu algoz. 'A agressão e o estupro foram praticados cinco meses após o término do namoro', recorda. Após o rompimento, o agressor ligava inúmeras vezes e afirmava que se ela não fosse dela, não seria de mais ninguém.

'Socos, chutes, puxão de cabelo. Arrancou cabelos. Perfurou meus pés. Se Deus me permitiu estar viva, precisava denunciar o agressor', afirma. O depoimento completo de Wanderlândia pode ser visto no vídeo acima e também no perfil do TJAL no Instagram.

A vítima precisou de apoio das pessoas próximas para ter coragem de denunciar, precisou de acompanhamento psicológico para se restabelecer e retomar a vida. Hoje, Wanderlândia dá palestras sobre empoderamento feminino e sobre a importância de recorrer à Justiça para romper os ciclos de violência contra a mulher.

Sinal Vermelho contra a Violência

Neste mês dedicado ao combate à violência doméstica, o Judiciário de Alagoas também tem intensificado as ações relacionadas à campanha Sinal Vermelho, que incentiva a denúncia de agressores em farmácias da capital e do interior. Mais de 300 estabelecimentos já aderiram à campanha.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vara da Saúde movimenta mais de 4,4 mil processos no mês de julho]]> Após a designação de magistrados auxiliares, juízes leigos e o auxílio do programa Justiça Efetiva, 2.228 processos foram despa [...]]]> Após a designação de magistrados auxiliares, juízes leigos e o auxílio do programa Justiça Efetiva, 2.228 processos foram despachados ou receberam decisões e sentenças na 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública, no mês de julho. A força-tarefa na vara, que tem como titular a juíza Isabelle Sampaio, resultou em mais de 4.400 atos processuais praticados somente este mês.

A escrivania, composta por três servidores, praticou 2.172 atos. A unidade judiciária contou com a prática de atos de servidores da Secretaria de Processamento Unificado de Efeitos Judiciais (SPU) e no final do mês, recebeu o reforço de mais quatro técnicos judiciários. A Vara da Saúde conta atualmente com 5.259 processos em andamento, dos quais, 2.091 se encontram conclusos. 

A magistrada Isabelle Sampaio explicou que o número de processos conclusos é alto, considerando que maioria deles é de "extrema urgência" e a vara tem altíssima rotatividade. Ainda de acordo com a magistrada, apesar dos 2.228 processos despachados no mês de julho, o número de processos conclusos caiu em apenas 34 quando comparados os dados atuais com os dados do mês de junho deste ano, quando havia 2.125 processos conclusos.

"Trabalhamos diuturnamente, mas os processos não param de chegar. Quando proferimos um despacho, o processo retorna concluso, às vezes, até no mesmo dia. Nossa meta é despachar os processos no dia em que eles chegarem conclusos, deixando o gabinete zerado", arrematou a juíza Isabelle Sampaio.

Para a magistrada, o resultado foi alcançado devido ao compromisso dos servidores da vara, da SPU e dos três magistrados que, juntamente com ela, aceitaram o desafio de prestar um serviço público cada vez melhor na unidade jurisdicional. A juíza destacou que todos estão cientes da importância desse trabalho para a sociedade e parabenizou os servidores que não são lotados originariamente na vara, mas que se voluntariaram para dar continuidade ao programa Justiça Efetiva, mesmo após o Conselho Nacional de Justiça suspender, em maio, o pagamento de serviços extraordinários no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

"A equipe do Justiça Efetiva é maravilhosa e merece nosso reconhecimento. Eles estão trabalhando de graça, por acreditarem na causa e por quererem ajudar os jurisdicionados. Vestiram mesmo a camisa do projeto, que não depende mais de pagamento algum, mas apenas do compromisso e consciência das pessoas que contribuem com ele", comentou a magistrada Isabelle Sampaio.

Apoio da CGJ/AL e da Presidência do TJAL

O excelente resultado do mês de julho também foi atribuído pela magistrada ao importante apoio que tem recebido da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) e da Presidência do Tribunal, que teriam se mostrado sensíveis aos gargalos da unidade e à importância do tipo de ações que tramitam na vara.

No final de junho deste ano, a CGJ/AL designou os magistrados Larrissa Gabriella Lins e Kleber Borba para atuarem como juízes auxiliares da vara, enquanto a Presidência do TJAL disponibilizou servidores para assessorar os juízes e para ajudar o cartório. Também foram destacados, para atuarem na vara, 10 juízes leigos, dos quais oito já estão em exercício. A magistrada Eliana Machado está, ao lado da magistrada titular, atuando pelo programa Justiça Efetiva na Vara da Saúde.

A 30ª Vara Cível da Capital passou a funcionar como unidade específica em processos relacionados à saúde pública em janeiro deste ano e já recebeu cerca de 7.000 processos, dentre os redistribuídos de seis outras varas e os distribuídos originariamente para aquele juízo. 

Nesta quarta-feira (5), o TJAL discutiu, por videoconferência, a utilização da ferramenta de inteligência artificial denominada de Hércules, que já vem sendo utilizada na 15ª Vara Cível da Capital, também na Vara da Saúde.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ e Cesmac planejam aplicativo para auxiliar vítimas de violência doméstica]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Faculdade Cesmac do Agreste discutiram, nesta quinta-feira (6), a criação de um aplicativo para auxiliar mulher [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Faculdade Cesmac do Agreste discutiram, nesta quinta-feira (6), a criação de um aplicativo para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. A ferramenta deve trazer informações, contatos de órgãos de apoio e ter espaço para denúncias. A intenção é lançar o app no mês de outubro.

"Gostei muito da ideia. Da minha parte a parceria com o Cesmac já está feita. Agora é colocar o negócio pra andar", disse o presidente do TJAL, Tutmés Airan.

O aplicativo para celular será desenvolvido por estudantes do Cesmac. A ideia partiu da coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, Valkíria Malta, que também é servidora do TJAL. "Esse aplicativo vai ter um alcance educativo e preventivo. Vai mostrar os tipos de violência e instruir as pessoas sobre o que fazer", explicou. 

Para o juiz José Miranda, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, será mais uma ferramenta no combate a esse tipo de crime no estado. "Você não resolve com uma coisa só. São vários elementos e esse será mais um importante instrumento".

A juíza Marcella Pontes, que integra a Coordenadoria da Mulher do TJAL, destacou a necessidade de o app ser de fácil utilização e eficiente. "É importante que ele tenha ligação direta com a polícia, no caso das denúncias", pontuou.

O aplicativo deve seguir o modelo do "Violência Zero", voltado para combater os casos de agressão contra crianças e adolescentes. A ferramenta, disponível no sistema Android, foi lançada pelo Cesmac e pela Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) em julho deste ano.

Uma comissão designada pelo presidente do TJAL dará continuidade às tratativas para o desenvolvimento do aplicativo. Também participaram da reunião, nesta quinta, os juízes Orlando Rocha Filho, Alexandre Machado e Eliana Machado, a major Danielli Assunção, da Patrulha Maria da Penha, além de servidores do TJAL e do Cesmac.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Efetiva movimentou mais de 71 mil processos ]]> O programa Justiça Efetiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) movimentou mais de 70 mil processos no primeiro grau e 1.29 [...]]]> O programa Justiça Efetiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) movimentou mais de 70 mil processos no primeiro grau e 1.296 no segundo grau, desde sua implantação em março de 2019. Atualmente o programa, conta com a colaboração de 146 servidores que realizam o trabalho de maneira voluntária.

No primeiro grau de jurisdição, no ano passado, o programa produziu 14.371 sentenças, 8.704 decisões despachos, 23.075 minutas e 80.425 atos cartorários. Este ano, já foram produzidos 7.977 sentenças, 19.346 decisões despachos, 27.323 minutas e 141.912 atos cartorários. 

Já no segundo grau, que teve os trabalhos iniciados em 2020, foram realizados 556 triagens de processos, 201 despachos, 113 decisões liminares ou medidas de emergência, 85 decisões monocráticas terminativas e 341 votos.

Idealizado pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque, coordenado pelo desembargador Domingos Neto e sub-coordenado pelo juiz Helestron Costa, o Justiça Efetiva foi implantado com o objetivo descongestionar e sanear as unidades judiciais que possuem alto número de processos.

Comprometimento dos servidores 

Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de adicionais a servidores e magistrados do TJAL, relativos a serviços extraordinários. Mesmo após a decisão, 75 servidores de gabinete, 68 de cartório e três administrativos permaneceram trabalhando horas extras todos os dias da semana para o Justiça Efetiva. 

O presidente Tutmés Airan destacou sua alegria com os resultados alcançados e com a decisão dos servidores de permanecerem no programa. "São dados muito significativos para o Poder Judiciário e é importante destacar que uma parte desse trabalho foi realizado pelos servidores sem receber nada extra em razão de decisão do CNJ. Isso muito me orgulha", disse o desembargador.

De acordo com o magistrado Helestron, em 2020 foram intensificados os trabalhos do programa, aumentando as equipes e expandindo a área de atuação. Para o juiz, o fato de acreditarem nos objetivos traçados no início dos trabalhos fez com que os servidores não abandonassem o projeto mesmo mediante a restrição financeira. 

"Graças à dedicação e o compromisso dessas pessoas, nós conseguimos atingir números muito animadores. Os servidores vestiram a camisa do projeto, acreditaram nos resultados e mais do que bater o ponto para fazer o seu trabalho protocolar, eles se dedicam a atender as demandas jurisdicionais, acreditando realmente no grande desafio que o Judiciário tem, que é atender ao jurisdicionado de maneira célere e efetiva", comentou o juiz.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal entrega 1.215 títulos de propriedade nesta sexta-feira (7)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (7), cerimônias virtuais para a entrega de títulos de propriedade do programa Moradia Le [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (7), cerimônias virtuais para a entrega de títulos de propriedade do programa Moradia Legal. Deverão ser regularizados 1.215 imóveis de famílias de baixa renda dos municípios de Penedo, Ibateguara e Cacimbinhas.

Além do TJAL, participarão representantes das prefeituras e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), parceiros no programa.

Seis beneficiários de cada município serão selecionados para representar os moradores. Os demais títulos de propriedade serão entregues pelos cartórios e prefeituras, de forma organizada para se evitar aglomerações. As cerimônias terão início às 9h, no Google Meet.

No último dia 24, houve a entrega de 1.179 títulos a moradores de Rio Largo, São Miguel dos Campos e Igaci. Todos os documentos são viabilizados de forma gratuita para a população.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vara da Saúde usará inteligência artificial para agilizar processos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai utilizar inteligência artificial para agilizar os processos da área de saúde, que tramitam na 30ª Vara Cível de [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai utilizar inteligência artificial para agilizar os processos da área de saúde, que tramitam na 30ª Vara Cível de Maceió. A ferramenta, apelidada de Hércules, vem sendo usada desde o ano passado na 15ª Vara, onde já foram analisadas cerca de 10.000 petições intermediárias de processos de execução fiscal.   

De acordo com o diretor de Tecnologia do TJAL, José Baptista Neto, os trabalhos de análise serão iniciados nos próximos dias. "Esperamos que até o final de agosto já tenhamos os primeiros resultados", disse.

Ainda segundo Baptista, o Hércules vai auxiliar a 30ª Vara Cível na análise de petições iniciais e/ou intermediárias, podendo agrupá-las de maneira que facilite o trabalho da unidade e agilize as decisões.

O software foi desenvolvido pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). De acordo com o professor Krerley Oliveira, do Laboratório de Estatística e Ciência de Dados, o agrupamento das peças judiciais leva em conta o seu teor e possibilita aos servidores aumentar a eficiência e a prestação de serviço à população.

"Estamos discutindo com a equipe da vara, levantando as principais demandas e apresentando os resultados já obtidos na 15ª Vara, bem como preparando um projeto-piloto para explorar as funcionalidades já existentes do Hércules. Esse trabalho é conjunto, feito em colaboração com os magistrados e servidores da unidade", destacou.

Os resultados na 15ª Vara, segundo o professor, se mostraram positivos, com um índice de acerto superior a 90%. "A tendência é que esse desempenho melhore ainda mais", pontuou.

Vara da Saúde

A 30ª Vara Cível da Capital passou a funcionar em janeiro deste ano e tem hoje 5.259 processos em tramitação, todos de urgência. Na avaliação da juíza Isabelle Dantas, a inteligência artificial vai organizar e otimizar a performance da unidade. "Será positivo para todos", disse.

Para o juiz Wlademir Paes de Lira, gestor do convênio com a Ufal, o objetivo do Judiciário é produzir mais, em um menor espaço de tempo e usando um menor número de pessoas. "É fundamental criar mecanismos para julgar cada vez mais processos, pois as demandas aumentam todos os anos".

Ainda de acordo com o magistrado, futuramente o Hércules deverá ser testado em mais unidades. "Nossa intenção é levar para todas as varas de Alagoas".

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 

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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vídeo orienta Guarda Judiciária sobre uso de EPI's e medição de temperatura em servidores]]> O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), preparou videoaula para orientar os integrantes da Guarda Jud [...]]]> O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), preparou videoaula para orientar os integrantes da Guarda Judiciária sobre a adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e sobre como deverá ser feita a medição de temperatura de magistrados, servidores e jurisdicionados, quando do retorno das atividades presenciais. Confira aqui.

O vídeo aborda o processo de paramentação e desparamentação, além da técnica de verificação de temperatura com termômetro infravermelho. É mostrado ainda como esses profissionais devem proceder quando for detectada alteração da temperatura (ou seja, quando a pessoa apresentar temperatura superior a 37,2º C).
 
Em caso de dúvidas, deve ser enviado intrajus às servidoras Elaine Cristina de Medeiros Moura e Neuzianne de Oliveira Silva, lotadas no DSQV.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 

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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - #AgostoLilás - Laila Kerckhoff reforça relevância da palavra da vítima para denunciar agressor]]> A juíza Laila Kerckhoff gravou vídeo sobre a relevância da palavra da vítima nos processos que envolvem crimes de violência doméstica contra a mulher. O cont [...]]]> A juíza Laila Kerckhoff gravou vídeo sobre a relevância da palavra da vítima nos processos que envolvem crimes de violência doméstica contra a mulher. O conteúdo, publicado em redes sociais, integra a campanha permanente Agosto Lilás, que tem apoio da Coordenadoria da Mulher do TJAL.   

"Os crimes desta natureza normalmente ocorrem em locais privados onde não há testemunha. Por esta razão, a palavra da vítima, amparada aos demais meios de prova, assume grande relevância", explica a juíza, enfatizando a importância da denúncia e do comparecimento ao juízo para relatar o ocorrido.

Em muitos casos, relembra a magistrada, a palavra da vítima contribuiu para condenação do agressor. O vídeo com a orientação da juíza também está disponível no perfil do TJAL no instagram , plataforma onde também é possível acompanhar relatos como o de Nayara Santos, uma das inúmeras vítimas de violência doméstica em Alagoas.. 

Maikel Marques - Dicom TJAL   
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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 5° edição do Enpejud discute o papel do Poder Judiciário nos direitos humanos]]> Graduandos, pós-graduandos e operadores do Direito podem inscrever seus artigos, a partir desta segunda-feira (10), no V Encontro de Pesquisa [...]]]> Graduandos, pós-graduandos e operadores do Direito podem inscrever seus artigos, a partir desta segunda-feira (10), no V Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). O tema desta edição será “O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos”. O evento científico, organizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), acontece nos dias 26 e 27 de novembro, de forma totalmente virtual.

Os pesquisadores devem submeter os artigos até 15 de outubro, exclusivamente através do site do evento. Os textos devem ser inéditos e podem ser escritos por até três autores. A lista dos artigos aprovados será publicada no site da Esmal até o dia 16 de novembro de 2020. Esses artigos serão publicados posteriormente nos anais do evento, em livro eletrônico.

“Se ao estado cabe promover a observância dos direitos humanos, é ao Poder Judiciário que as pessoas recorrem quando têm seus direitos violados. É com a consciência de que o Poder Judiciário será chamado para dirimir uma grande quantidade de questões inéditas e outras tantas velhas conhecidas, numa nova, global e desafiadora realidade, é que o V Enpejud busca instigar os pesquisadores a se debruçarem sobre essa realidade e a proporcionar-lhes uma plataforma para a construção coletiva de ideias”, explicou o coordenador de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica da Esmal, juiz Phillippe Falcão.

Para assegurar a imparcialidade da avaliação, os artigos submetidos serão analisados por, pelo menos, dois professores convidados, que não terão acesso aos nomes dos autores. Todas as normas acerca da submissão de artigos podem ser consultadas no edital de lançamento do V Enpejud, disponível neste link.


Esmal TJAL - LF
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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL discute implantação de patrulha para atender população vulnerável]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e o juiz José Miranda discuti [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e o juiz José Miranda discutiram, na tarde desta quarta-feira (5), com o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, a possibilidade de criar uma patrulha voltada ao atendimento da população em vulnerabilidade. A ideia é utilizar o mesmo modelo da Patrulha Maria da Penha.

Para Tutmés Airan, a iniciativa viria para reforçar as políticas públicas já implantadas pelo Judiciário alagoano para a proteção de idosos, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, entre outros.

“Nós estamos com diversas ações na área de Direitos Humanos e então pensamos em sugerir a criação de uma companhia especializada para que a população vulnerável pudesse contar com um socorro mais imediato, como funciona hoje a patrulha Maria da Penha”, explicou o presidente.

O coronel Marcos Sampaio falou sobre sua experiência no Centro de Gerenciamento de Crises da PMAL, que trouxe resultados positivos para a sociedade, e demonstrou interesse em viabilizar a nova patrulha. “Eu acho excelente essa ideia. Vamos conversar para ver como será a formação. Contem comigo, vamos nos juntar para montar uma configuração, se poderíamos criar um núcleo de apoio para grupos vulneráveis”, disse.

Durante a reunião, o juiz José Miranda explicou que a capacitação dos policiais que irão atuar nessa patrulha pode ser dada através de parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), que ministrará cursos de mediação e conciliação, por exemplo. O magistrado lembrou que isso, inclusive, já ocorreu com os PMs que atuam na Patrulha Maria da Penha.

TJAL e Direitos Humanos

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, lançou o projeto Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa, com o objetivo de combater a intolerância religiosa e garantir a liberdade de culto em Alagoas. O projeto também visa proteger os locais de culto, promover a conscientização acerca da liberdade de consciência e crença dos cultos religiosos, garantir os direitos humanos e cidadania, e ampliar a presença do Judiciário e da Defensoria junto aos grupos religiosos de matriz africana.

Em dezembro, após o Poder Judiciário apresentar projeto de lei, o Governo do Estado sancionou a lei que alterou a competência material da 14ª Vara Criminal da Capital para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.

Ainda em dezembro, foi lançada a Coordenadoria dos Direitos Humanos do TJAL, que assessora a Presidência na formulação de políticas e diretrizes voltadas à salvaguarda dos Direitos Humanos e atua na articulação de projetos com entidades estaduais, nacionais e internacionais, públicas ou privadas.

Neste ano, o TJAL formulou, em conjunto com outras instituições do Sistema de Justiça e a sociedade civil, um projeto de lei para criar a Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis da Capital. 

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - PCJE lança cartilha de conscientização da violência contra o idoso]]> O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Escola Superior da Magistratura (Esmal), preparou uma cartilha de conscientização sobre a violência contr [...]]]> O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Escola Superior da Magistratura (Esmal), preparou uma cartilha de conscientização sobre a violência contra pessoas idosas, que será distribuída em formato digital para as escolas participantes do programa. O material aborda o tema de forma didática, informando os quase 1.100 estudantes contemplados pelo Programa sobre quais os direitos das pessoas idosas, bem como os telefones e instituições onde é possível buscar ajuda em caso de desrespeito ao idoso durante a pandemia.

 As informações disponibilizadas pelo Programa poderão ser usadas pelas escolas contempladas como material didático. A iniciativa é uma maneira do PCJE se manter presente na vida dos estudantes acompanhados pelo programa. Clique aqui para ler esta cartilha e outras disponibilizadas pelo Cidadania.

Esmal - TJAL - LF
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Fase laranja: Judiciário ainda sem atendimento presencial do público]]> O Poder Judiciário de Alagoas entrou, nesta terça-feira (4), na fase laranja do seu protocolo sanitário, que estabelece as etapas do retorno gradual às ativi [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas entrou, nesta terça-feira (4), na fase laranja do seu protocolo sanitário, que estabelece as etapas do retorno gradual às atividades presenciais, suspensas em virtude da pandemia de Covid-19.

Acesse o plano ilustrado de retorno às atividades do Judiciário

Nesta etapa, a população continuará sendo atendida por telefone e meios virtuais. Não deve, portanto, se dirigir aos fóruns e juizados para obter informações ou dar entrada em um processo judicial.

A partir de agora, o que fica permitido é a utilização da chamada "sala passiva", para produção de prova oral, isto é, coleta de depoimentos de forma presencial, quando determinado pelo juiz. O Judiciário permanece funcionando por meio de plantão extraordinário, e os servidores atuando em teletrabalho, no máximo possível.

Abertura de processos e informações

O cidadão que possui um processo em tramitação e deseja informações sobre o seu andamento, pode entrar em contato pelos telefones ou e-mails disponíveis na página inicial do Tribunal de Justiça, justamente para o atendimento durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Para dar entrada em um processo, o cidadão deve entrar em contato com um advogado, que envia os documentos ao Judiciário usando a internet, usando o Sistema de Automação da Justiça.

Quanto aos juizados especiais, há ainda a possibilidade de iniciar um processo sem a representação de um advogado. Nesses casos, os interessados também devem acessar a lista de contatos no site do Tribunal, e falar com a unidade judicial, que vai indicar como proceder.

Acesse aqui os contatos das unidades judiciais de primeiro grau e segundo grau.

Etapa amarela

O próximo passo do retorno do Judiciário é a etapa amarela. O início dela ainda não está programado, pois levará em consideração a evolução da situação epidemiológica do Estado de Alagoas. A etapa prevê o retorno do trabalho presencial de até 30% dos servidores, e acesso do público aos fóruns, mas apenas quando houver audiência ou atendimento previamente agendado.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Wed, 05 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Discurso de ódio é tema de debate em webinário da Esmal]]> O discurso de ódio precisa ser combatido pelo Poder Judiciário. É o que defende o professor Ingo Wolfgang Sarlet, que participou nesta terça-feira (4) do w [...]]]> O discurso de ódio precisa ser combatido pelo Poder Judiciário. É o que defende o professor Ingo Wolfgang Sarlet, que participou nesta terça-feira (4) do webinário "Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância", promovido pela Escola da Magistratura (Esmal), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
 
"Racismo, xenofobia, incitação à violência, nada disso é novo. A dimensão desse fenômeno é que hoje é diferente, por conta principalmente das redes sociais", explicou o professor.

Ingo Sarlet afirmou que é preciso encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e as demais liberdades fundamentais. "A Constituição Federal não permite dizer facilmente qual a posição preferencial e isso é um desafio para os julgadores. Também não temos no STF [Supremo Tribunal Federal] um precedente suficientemente atual e minimamente previsível em relação ao discurso de ódio".

E concluiu: "A liberdade de expressão é o esteio do Estado Democrático de Direito, mas dependendo do conteúdo do discurso ela pode colocar em risco a própria democracia".

A mesa de debate foi presidida pelo desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e moderada pela juíza Joyce Araújo. Participaram ainda os professores Andreas Krell, que explicou o funcionamento da Corte Constitucional alemã e sua contribuição para a democracia naquele país, e João Maurício Adeodato, que tratou sobre a institucionalização contra a ética das instituições brasileiras.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
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Tue, 04 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ministro Ayres Britto destaca importância da CF/88 para a democracia em webinário]]> O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, destacou a importância da Constituição Federal de 1988 para o Estado Democrático de Di [...]]]> O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, destacou a importância da Constituição Federal de 1988 para o Estado Democrático de Direito, nesta terça-feira (4), no webinário “Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância”. A 3ª mesa do evento, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), contou também com palestras do procurador da República, Rodrigo Tenório, e do juiz Alberto Jorge. 

Entre os assuntos abordados, o ministro Ayres Britto explicou que existe um vínculo funcional e permanente entre o Sistema de Justiça e a democracia, falou sobre a divisão dos três poderes, destacando que não há poder moderador ou hierárquico. ''O poder concentrado é tentador demais para a frágil natureza humana. Com a separação dos poderes, o que está separando mesmo são as funções'', disse.

Ao finalizar suas considerações, o ministro falou sobre a importância das instituições para a manutenção da democracia e seus objetivos. ''O maior desafio para a democracia é fazer justiça social. No plano político, o desafio maior é impedir que um eventual governante subjetivamente autoritário emplaque um governo objetivamente autoritário'', encerrou o ministro. 

Procurador da República, Rodrigo Tenório, também falou sobre a participação feminina no processo eleitoral.

Processo eleitoral no Brasil

Rodrigo Tenório, procurador da República, foi o segundo palestrante da mesa e abordou o processo eleitoral no Brasil, o histórico da participação feminina nas eleições, tolerância religiosa no sistema normativo, além de explicar a legalidade da emenda constitucional que adiou as Eleições 2020 devido a pandemia da Covid-19.

O procurador também comentou sobre a proposta de aumentar de seis meses para oito anos o período de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que desejam se candidatar a algum cargo político.

''É um prazo extremamente grande e duríssimo, que é aplicado em condenações criminais. O que impressiona é o confronto com a realidade, são quantos membros eleitos que eram magistrados ou promotores? Tem muito mais defensores públicos, delegados eleitos, por exemplo. Já temos o prazo de seis meses, mas uma quarentena equivalente a sanções por más condutas não parece razoável'', disse.

Juiz Alberto Jorge explicou que a maioria não pode suprimir o direito de um.

Poder Judiciário e democracia

Encerrando a 3ª mesa do evento, o juiz Alberto Jorge discorreu sobre o tema Poder Judiciário e democracia como frutos do liberalismo. Para o magistrado, o liberalismo trouxe um tipo de tolerância sem precedente na história da humanidade já que nem tudo pode ser decidido pela maioria. 

''A maioria não pode suprimir o direito de um, como o direito à religião, por exemplo. As maiorias são eventuais, elas se concretizam para determinar quem pode decidir, mas dentro dos limites, isso é o que chamamos de Estado Democrático de Direito'', explicou o magistrado.

O juiz Alberto Jorge também falou sobre a liberdade dos magistrados em utilizar as redes sociais. ''Acho que a superexposição não é recomendável, mas acontece que todos nós temos ideias e podemos expressá-las. Eu, enquanto magistrado, posso expressar minha ideia sobre determinado governo, por exemplo. O juiz tem mais responsabilidade do que um cidadão comum, mas não deve haver a censura. E se alguém transbordar os limites deve haver sim a punição'', disse.

A 3ª mesa foi aberta pela professora Elaine Pimentel, diretora da Faculdade de Direito da Ufal, e moderada pela juíza e coordenadora de Cursos para Servidores da Esmal, Luciana Raposo.


Robertta Farias - Dicom TJAL
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Tue, 04 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - #AgostoLilás - Nayara Santos denunciou a violência doméstica praticada pelo ex-esposo]]> Nayara Santos, Luana Rodrigues e Wanderlandia Lemos são três das inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas. Elas revelaram à repórter Lídia [...]]]> Nayara Santos, Luana Rodrigues e Wanderlandia Lemos são três das inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas. Elas revelaram à repórter Lídia Lemos, da TV Tribunal, detalhes de uma vida sob constante violência física, verbal, psicológica praticada por seus antigos companheiros.

"Ele me empurrou do 1º andar, eu estando grávida", lembra Nayara dos Santos, protagonista do primeiro de três vídeos gravados pelo Núcleo de Audiovisual da Diretoria de Comunicação (Dicom) do Judiciário de Alagoas. O relato pode ser visto ainda nas contas de Instagram e de Youtube do TJAL.

"Foi o pai dos meus filhos. Sofri muita agressão. Relacionamento muito abusivo. Agredia muito quando chegava da rua. Puxou-me pelos cabelos. Estava buchuda (grávida) da última filha. Foi uma tortura. Cortou meu cabelo na faca", relatou Nayara, que denunciou o agressor ligando para o número 180.

O contato a que recorreu Nayara recebe denúncias de violência, reclamações sobre serviços da rede de atendimento à mulher e orienta sobre direitos e sobre a legislação vigente. Luciana Rodrigues e Wanderlânia Lemos também denunciaram seus ex-companheiros às autoridades policiais.

Os relatos de Luciana e Wanderlânia também vão ser publicados nas redes sociais do TJ. O conteúdo foi gravado com apoio do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e está sintonizado com a Coordenadoria da Mulher do TJAL, que desenvolve ações permanentes de combate à violência doméstica.

Os vídeos também integram a campanha permanente Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi instituída com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha e para sensibilizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. 

Maikel Marques - Dicom TJAL
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Tue, 04 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Contato reduzido: 1ª Vara de Penedo realiza audiência com sala passiva]]> A 1ª Vara de Penedo realizou a primeira audiência do Judiciário de Alagoas com o uso da chamada sala passiva. Com a técnica, um cidadão pode ser ouvido em um [...]]]> A 1ª Vara de Penedo realizou a primeira audiência do Judiciário de Alagoas com o uso da chamada sala passiva. Com a técnica, um cidadão pode ser ouvido em um Fórum, sem precisar possuir equipamentos ou internet própria, mas evitando contatos físicos. O juiz Anderson Passos, titular da unidade, conduziu a sessão, nesta terça-feira (4).

Na ocasião, foram ouvidos um menor de idade acusado de lesão corporal, e a mãe do adolescente. Ambos foram recebidos no Fórum de Penedo e encaminhados para uma sala onde permaneceram sozinhos, acompanhando a audiência pela tela de um computador. Um servidor da unidade também estava Fórum, auxiliando, mas em outra sala.

Representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, assim como o juiz, participaram de suas casas. "As pessoas às vezes não têm equipamentos eletrônicos, internet, ou não sabem utilizar, então é justamente para essas situações excepcionais que serve a sala passiva", explica Anderson Passos. 

"Conseguimos realizar esse ato processual muito importante, já que uma apuração de ato infracional precisa de velocidade, e esse sistema mostrou-se um passo importante para que nós possamos dar andamento aos processos nesse momento de pandemia", completou.


Juiz Anderson Passos conduz audiência a partir de seu escritório em casa: processos não param.

O caso

O ato trata-se de uma audiência de apresentação, na qual foram ouvidos um adolescente de 15 anos de idade e sua mãe. O jovem é acusado de ato infracional por ter agredido um idoso na cabeça, com um pedaço de pau. O fato ocorreu em Penedo, no dia 20 de julho. 

No depoimento, o menor afirmou que jogava bola na frente da casa do idoso. Não negou a agressão, mas disse que teria sido agredido primeiro e agido em legítima defesa.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Tue, 04 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tecnologia e redes sociais são colocadas em debate em webinário]]> "Redes sociais são como um machado. Sua serventia depende de quem as usa", disse o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, na aber [...]]]> "Redes sociais são como um machado. Sua serventia depende de quem as usa", disse o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, na abertura do webinário "Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância", que contou com quase 300 inscritos. Durante sua palestra no evento, iniciado na tarde desta segunda-feira (3), o desembargador falou ainda dos desafios que instituições democráticas vêm enfrentando neste momento histórico em que os limites entre público e privado, opinião e verdade, estão cada vez mais difusos. 

Ainda na primeira mesa de palestras do evento virtual, realizado em parceria entre Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o desembargador Fábio Bittencourt de  Araújo, falou sobre como o Judiciário tem procurado se adaptar ao cenário de distanciamento social imposto pela Covid-19. “Nesses tempos de pandemia o webinário é mais uma fonte de conhecimento e também um ambiente para debate para questões  relevantes que se tornaram ainda mais notórias durante a situação atípica que estamos vivendo”, destacou o diretor-geral da Esmal.

A crise de saúde pública também foi tema da fala do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, corregedor-geral de justiça do TJAL, que ressaltou que a produtividade do Judiciário alagoano é, proporcionalmente, uma das dez melhores do país nesse momento. "Devemos isso aos investimentos de ex-presidentes, que foram bastante visionários, em tecnologia. Por causa desse olhar para o futuro é que conseguimos nos adaptar e continuar prestando um serviço de qualidade para o jurisdicionado nesse cenário inesperado", disse. 

Brasil e Espanha

A primeira mesa de palestras do webinário, mediada pelo magistrado do TJAL Anderson Passos, também contou com a participação do juiz espanhol Alberto Varona Jiménez, doutor em Direito pela Universidade de Barcelona e  professor da Escola Judicial do Poder Judiciário Espanhol.  O juiz da Audiência Provincial de Barcelona discorreu sobre as semelhanças e diferenças entre as regras para interceptação telefônica nos dois países, bem como o papel do magistrado no processo legal. 

Para assistir a íntegra do primeiro dia de palestras do webinário, acesse o  link: http://nuvem.tjal.jus.br/index.php/s/wLGVLivGTzc16Dj As palestras terão continuidade nesta terça-feira (4), a partir das 15h45, por meio da plataforma Webex, com a seguinte programação:  

Dia 04/08

15h45: mesa de abertura com a professora Elaine Pimentel, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco e Diretora da Faculdade de Direito da Ufal. Como moderadora da mesa, a juíza do TJAL e coordenadora de Cursos para Servidores da Esmal, Luciana Josué Raposo Lima Dias.

16h00: palestra com Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16h50: palestra com Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, mestre em Direito pela Harvard University, procurador da República.

17h40: palestra com o juiz do TJAL e coordenador geral da Esmal, Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

19h10: mesa de encerramento com o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, com moderação da juíza Joyce Araújo, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

19h10: palestra com Andreas Joachim Krell, doutor em Direito pela Freie Universität de Berlim, Professor Titular da Faculdade de Direito da Ufal;

20h: palestra com João Maurício Adeodato, doutor pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pela Universidade de Mainz - Fundação Alexander von Humboldt.

20h50: palestra com Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München e professor titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUC-RS.

Carolina Amancio - Esmal 
imprensa@tjal.jus.br

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Tue, 04 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Webinário da Esmal: juristas debatem sobre democracia, cidadania e liberdade de expressão ]]> Democracia, cidadania, liberdade de expressão e direitos foram os temas debatidos por juristas nacionais, nesta segunda-feira (3), na segunda [...]]]> Democracia, cidadania, liberdade de expressão e direitos foram os temas debatidos por juristas nacionais, nesta segunda-feira (3), na segunda mesa do webinário "Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância", realizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Na ocasião, a mesa virtual teve como convidados o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o desembargador João Leite de Arruda Alencar, diretor da Escola Judicial da Magistratura do Trabalho - 19° Região; o desembargador Rubens Canuto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), José Carlos Malta Marques, com moderação da juíza Lorena Sotto-Mayor.

Em sua palestra, o ministro Humberto Martins, falou sobre igualdade, cidadania e democracia, e ressaltou a importância de discutir esses temas em tempos de pandemia. "É honroso podermos debater esses temas durante a pandemia. A democracia contemporânea pede que a igualdade e a liberdade não sejam apenas direitos banalizados, mas uma realidade aplicada. O Poder Judiciário deve estar atento e alerta a tudo isso. A democracia deve estar em constante evolução, sendo algo concreto. Falar de democracia e cidadania é falar de equidade, diferenças, de causas humanitárias e de uma política cultural e global. É viver o dia a dia em favor dos direitos humanos", destacou.

Para o desembargador João Leite de Arruda Alencar, é papel do Judiciário realizar a manutenção da democracia. "Não tenho dúvidas que o Judiciário é o verdadeiro guardião do Estado democrático de direito. Quando ele atua nessa função, ele é um agente passivo e também ativo. É passivo no sentido de que o próprio deve reconhecer o seu limite de atuação e ativo quando ele deve impor limites ao abuso ou excesso praticado pelos outros Poderes", explicou.

Ainda, liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento foram os pontos discutidos pelo desembargador Rubens Canuto. O magistrado citou o Projeto de Lei 2630/2020, que cria a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", que regulamenta o envio massivo de informações através de aplicativos de mensagem e redes sociais.

"Para alguns, essa lei é uma forma de segurança e controle de notícias falsas, mas para outros significa uma forma de monitorar a liberdade de expressão dos cidadãos. Se de um tempo para hoje o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens aumentou consideravelmente, agora, na pandemia, a situação tornou-se ainda mais intensa. Os isolamentos e as restrições sociais trazidas por decretos, tem contribuído decisivamente para o uso desses aplicativos", disse o desembargador Rubens.

Para assistir a íntegra do primeiro dia de palestras do webinário, acesse o  link: http://nuvem.tjal.jus.br/index.php/s/wLGVLivGTzc16Dj . O evento continua na tarde desta terça-feira (4), tendo início às 15h45 e encerrando a transmissão por volta das 22h. Será disponibilizado certificado de 10 horas para os inscritos.

Confira a programação da tarde desta terça-feira (4):

15h45: mesa de abertura com a professora Elaine Pimentel, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco e Diretora da Faculdade de Direito da Ufal. Como moderadora da mesa, a juíza do TJAL e coordenadora de Cursos para Servidores da Esmal, Luciana Josué Raposo Lima Dias.

16h00: palestra com Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16h50: palestra com Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, mestre em Direito pela Harvard University, procurador da República.

17h40: palestra com o juiz do TJAL e coordenador geral da Esmal, Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

19h10: mesa de encerramento com o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, com moderação da juíza Joyce Araújo, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

19h10: palestra com Andreas Joachim Krell, doutor em Direito pela Freie Universität de Berlim, Professor Titular da Faculdade de Direito da Ufal;

20h: palestra com João Maurício Adeodato, doutor pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pela Universidade de Mainz - Fundação Alexander von Humboldt.

20h50: palestra com Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München e professor titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUC-RS.


Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Tue, 04 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL explica formas de violência contra mulher e como é possível denunciar ]]> Para facilitar o reconhecimento da sociedade quanto aos tipos de violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Alagoas (T [...]]]> Para facilitar o reconhecimento da sociedade quanto aos tipos de violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) disponibilizou uma versão digital do folder #NãoSeCale. A iniciativa faz parte das ações do Poder Judiciário para a campanha Agosto Lilás, que visa combater a prática de violência doméstica por meio da conscientização.  

Produzido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em parceria com a Diretoria de Comunicação do Tribunal, a cartilha traz endereços e contatos dos locais de apoio às vítimas, os tipos de violência doméstica conforme a Lei Maria da Penha, números para fazer denúncias ou tirar dúvidas, entre outras informações importantes. 

De acordo com o material, a violência doméstica não se resume à agressão física. Ela pode ser emocional ou psicológica, sexual, patrimonial e ainda moral. Clique aqui e baixe a cartilha. 

O folder traz ainda o violentômetro que facilita que as vítimas reconheçam sinais de violência doméstica que estão sofrendo. A ferramenta mostra desde os sinais mais leves até os mais graves.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 

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Mon, 03 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL disponibiliza plano ilustrado de retorno às atividades presenciais]]> O plano de retorno às atividades presenciais no Judiciário de Alagoas foi finalizado e está disponível para download. O material foi elaborado pelo Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça e ilustrado com apoio da Diretoria de Comunicação (Dicom).

O plano traz as quatro etapas de retorno gradual das atividades e ressalta que a Presidência do TJAL e a Corregedoria poderão determinar o avanço ou retrocesso nessas fases em caso de mitigação ou agravamento da curva epidemiológica da Covid-19 em Alagoas.

O material também mostra quem são os grupos de risco, que deverão permanecer em trabalho remoto, como se dará o acesso às unidades judiciárias, que cuidados pessoais devem ser adotados e como deve ser feito o descarte dos equipamentos de proteção individual. 

Proteção no ambiente de trabalho

1. O acesso de todos os frequentadores das unidades do Judiciário está condicionado ao uso correto de máscara de proteção, verificação de temperatura e higienização das mãos com álcool gel 70%, disponibilizado nas entradas das unidades;

2. A organização de filas, dentro e fora dos setores, terá que obedecer à distância mínima de 1,5 m entre as pessoas; 

3. As estações de trabalho deverão ficar, no mínimo, a 2 metros de distância umas das outras;

4. Deve-se evitar o compartilhamento de materiais de trabalho, como caneta, lápis, computador, chaves e telefone;

5. As estações de trabalho devem ser desinfectadas com álcool 70% líquido no início e término da jornada de trabalho, e sempre que necessário. Cada profissional será responsável pela limpeza da sua estação de trabalho; 

6. O uso das escadas deve ser priorizado, evitando-se tocar no corrimão;

7. Fica determinada, sempre que possível, a utilização de sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores. 

Todo o plano (clique aqui) segue evidências científicas e recomendações de órgãos regulamentadores e norteadores, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretaria Estadual de Saúde.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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]]> Mon, 03 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes que receberão equipes multidisciplinares discutem com Nupemec início dos trabalhos]]> O início do trabalho das equipes multidisciplinares na Justiça de Alagoas foi discutido em reunião nesta segunda-feira (3), com a participação de 12 magistra [...]]]> O início do trabalho das equipes multidisciplinares na Justiça de Alagoas foi discutido em reunião nesta segunda-feira (3), com a participação de 12 magistrados dos órgãos e unidades judiciárias envolvidas.

Para atender todas as comarcas, as equipes atuarão em cidades polo: Maceió, Arapiraca, Penedo, Rio Largo, São Miguel dos Campos, União dos Palmares, Santana do Ipanema e Porto Calvo. No início de setembro, os psicólogos, assistentes sociais e pedagogos começarão a ser lotados em unidades de Maceió e do interior.

"Definimos como será o funcionamento do trabalho e as atribuições dos juízes responsáveis de cada Comarca onde haverá uma equipe" explicou o juiz José Miranda sobre a reunião. O magistrado é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e também representou a Presidência do Tribunal de Justiça.

A capacitação dos profissionais será promovida pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), com aulas ao vivo por vídeo, entre os dias 17 e 28 de agosto. O edital de convocação para o curso será publicado ainda esta semana.

"Os profissionais vão trabalhar, por exemplo, em processos de família, violência doméstica ou contra criança e adolescente, nos casos onde há a necessidade da avaliação de uma equipe técnica, e também para a coleta dos depoimentos especiais de crianças", esclareceu o juiz Anderson Passos, coordenador de Projetos Especiais da Esmal e responsável pela equipe de Penedo.

O juiz João Paulo Martins, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, representou o órgão no encontro; a juíza Mayza Cesário participou enquanto vice-coordenadora do Nupemec; e a servidora Moacyra Rocha, como supervisora geral do Núcleo.

Participaram ainda os magistrados que ficarão responsáveis pelas equipes: Alberto Almeida e Carlos Bruno (Arapiraca); Juliana Batistela (14ª Vara Criminal de Maceió); Carolina Valões (Rio Largo); Kleber Borba (Santana do Ipanema); Soraya Maranhão (União dos Palmares); Lívia Mattos (Porto Calvo); e Eliana Acioli (São Miguel dos Campos).


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Mon, 03 Aug 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comissão do Nugep realiza primeira reunião virtual]]> A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou, nessa quinta-feira (30), a primei [...]]]> A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou, nessa quinta-feira (30), a primeira reunião virtual do órgão. Foram aprovadas deliberações e discutidas as principais ações executadas pelo Nugep no último ano.

Uma dessas ações foi o desenvolvimento de um fluxo para melhor orientação de juízes e desembargadores quanto aos precedentes. A implantação do programa de inteligência artificial (LEIA), que identificou cerca de 17 mil processos sugestivos de aplicação de temas, e a participação do Nugep na discussão do Plano de Gestão dos Macrodesafios do TJAL também foram debatidas. 

Participaram o presidente da comissão, desembargador Sebastião Costa Filho, o juiz Ygor Figueirêdo (coordenador) e os servidores Renato Quintiliano Pedroza (secretário), Adriana Vieira Cavalcante de Lima, Ana Maria Beltrão Tenório Cavalcanti, Andréa Rios de Lima Amancio, Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Ricardo Martins Pereira, Vanusa Crateús Azevedo e Ana Leonor Monteiro Balbino.

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Fri, 31 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 329 farmácias em Alagoas auxiliam no combate à violência doméstica]]> A campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica já conta com a participação de 329 farmácias em 22 municípios de Alagoas. A distribuidora de medicam [...]]]> A campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica já conta com a participação de 329 farmácias em 22 municípios de Alagoas. A distribuidora de medicamentos Asa Branca Farma e seus representantes viabilizaram a adesão de 233 estabelecimentos. Os outros 96 ingressaram por meio da Abrafarma (Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias).

"Em contato com os farmacêuticos, percebemos interesse pela campanha. É importante que todos estejam juntos nesse trabalho de divulgação e conscientização", afirmou o gerente de trade market da Asa Branca Distribuidora, Davi Garcia, ressaltando que, até a próxima segunda (3), deve haver a adesão de mais 60 estabelecimentos.

Há farmácias participantes nos municípios de Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Ouro Branco, Maravilha, Santana do Ipanema, Olho D'Água das Flores, Penedo, Olho D'Água do Casado, Piranhas, Água Branca, Mata Grande, Coruripe, Cajueiro, Viçosa, Palmeira dos Índios, São Sebastião, Junqueiro, Craíbas, Rio Largo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Os estabelecimentos podem ser identificados com cartazes na entrada ou em seu interior.

A campanha

Lançada em todo o país no início de junho, a campanha Sinal Vermelho tem como objetivo auxiliar mulheres a denunciarem seus agressores. As vítimas podem se apresentar nos estabelecimentos com um "X" escrito de batom ou outro material na palma da mão. 

O farmacêutico ou atendente conduzirá essa mulher até uma sala reservada, discará 190 e chamará a Polícia Militar. Caso a vítima sinta necessidade de deixar o local, o profissional da farmácia anotará o nome completo, endereço e telefone dela.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL), da Asa Branca Farma, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma/AL) e de outras entidades parceiras.

Como participar

As farmácias interessadas em auxiliar no combate à violência contra a mulher devem preencher o formulário de adesão e enviar para o e-mail coordenadoria.mulher@tjal.jus.br. Em caso de dúvida, podem ligar para (82) 4009.3048.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Fri, 31 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Depoentes poderão utilizar salas passivas do Judiciário a partir de terça (4)]]> Na próxima terça-feira (4), o Poder Judiciário de Alagoas inicia a fase laranja de retomada das atividades presenciais. Nessa etapa, fica mantido o regime [...]]]> Na próxima terça-feira (4), o Poder Judiciário de Alagoas inicia a fase laranja de retomada das atividades presenciais. Nessa etapa, fica mantido o regime de teletrabalho, mas com a possibilidade de utilização das chamadas salas passivas para a colheita de provas orais.

No Fórum da Capital, no Barro Duro, as salas já começaram a ser preparadas com a fixação de adesivos indicando o distanciamento entre os usuários. 

A sala passiva é destinada, exclusivamente, ao comparecimento do depoente que não possa, sem o deslocamento para o fórum, ser ouvido por meio virtual. Não é permitido o compartilhamento do ambiente com os demais participantes do ato processual, com exceção do advogado da pessoa a ser ouvida, cuja presença é facultativa, e de um servidor da unidade judiciária.

Entenda como vai funcionar

Foram estabelecidas as seguintes regras para a utilização dos espaços:

1. Ao designar as audiências com utilização da sala passiva, será respeitado o intervalo mínimo de uma hora entre os depoimentos para higienização adequada do ambiente;

2. As salas passivas serão organizadas seguindo os critérios de segurança sanitária;

3. Deve-se manter as janelas sempre abertas e, no caso de necessidade de sigilo extremo, serão fechadas e imediatamente reabertas, após depoimento;

4. Deve-se manter a porta de acesso do depoente sempre aberta, fechando-a durante o depoimento, com imediata reabertura após o término das declarações;

5. Manter porta de acesso do servidor à sala de audiência sempre fechada, abrindo somente para entrada e saída dos servidores de operação dos equipamentos e de higienização;

6. Manter a porta de acesso à vara sempre fechada, abrindo somente para entrada e saída dos servidores;

7. Higienizar com álcool 70% as maçanetas das portas da sala de audiência a cada entrada e saída do depoente;

8. Higienizar com álcool 70% todo espaço destinado ao depoente antes e depois do procedimento;

9. Solicitar ao depoente que higienize as mãos com álcool 70%, disponível no local, antes de se posicionar na cadeira;

10. Solicitar ao depoente que sente na cadeira indicada e não toque em nada do computador;

11. Solicitar ao depoente que somente retire a máscara após orientação do juiz, e que recoloque assim que solicitado, higienizando as mãos antes e após retirar e colocar a máscara;

12. A máscara deverá permanecer sobre as pernas do depoente;

13. Informar ao depoente que, ao sair da sala, também existe no banheiro público material para higienização das mãos;

14. O servidor que fizer o atendimento e higienização dos equipamentos deverá utilizar, imediatamente, o WC indicado para sua higienização.

As salas seriam utilizadas, inicialmente, apenas para a realização de audiências de processos com réus presos e adolescentes internados, mas o TJAL e a Corregedoria-Geral da Justiça autorizaram, no início de julho, o seu uso também para audiências envolvendo improbidade e crimes contra a administração. Essa ampliação visa garantir o cumprimento da Meta 4/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Fri, 31 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de tentar matar ex-companheira com golpes de facão deve ir a júri]]> O juiz John Silas da Silva, da 8ª Vara Criminal da Capital, determinou que o réu Manoel Messias da Silva seja levado a júri popular por tentativa de feminicí [...]]]> O juiz John Silas da Silva, da 8ª Vara Criminal da Capital, determinou que o réu Manoel Messias da Silva seja levado a júri popular por tentativa de feminicídio qualificado, cometido contra sua ex-companheira em junho de 2018, no conjunto Village Campestre. A sentença de pronúncia foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (31). 

De acordo com os autos, o réu teria desferido golpes de facão na cabeça e na mão esquerda da ex-companheira enquanto ela estava de costas. A motivação teria sido uma discussão entre os dois. Segundo a vítima, o acusado não aceitava o término do relacionamento, ocasionado por problemas relacionados ao consumo de álcool.

Em sua defesa, o réu argumentou que estaria arrependido e que na ocasião estava alcoolizado, sem consciência de suas ações, tendo a ex-companheira o agredido com uma bolsa, oportunidade na qual revidou com um facão. 

Para o juiz John Silas da Silva, há indícios de que o acusado tenha cometido a tentativa de feminicídio. "Colhe-se dos autos, portanto, que o crime teria sido cometido supostamente em razão da condição de sexo feminino da vítima, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher", ressaltou o magistrado. 

O juiz também considerou a presença de dois agravantes nos depoimentos colhidos: motivação fútil, já que o crime teria ocorrido por conta de uma discussão, e recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela estaria de costas para o réu. A data do júri ainda será definida. 


Matéria referente ao processo n° 0802194-76.2018.8.02.0001

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 



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Fri, 31 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Membros do Clube do Livro fazem live sobre como a ficção pode ajudar a entender mundo atual]]> Os livros “O Conto da Aia”, de Margaret Atwood, e “Farenheit 451” de Ray Bradbury, foram as obras discutidas na última live do projeto “Esmal [...]]]> Os livros “O Conto da Aia”, de Margaret Atwood, e “Farenheit 451” de Ray Bradbury, foram as obras discutidas na última live do projeto “Esmal ao Vivo”, transmitida nesta quinta-feira (30), no Instagram do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na oportunidade, a diretora da Biblioteca Geral do Judiciário, Mirian Alves, convidou os servidores Andréa Santa Rosa e Gustavo Tenório, integrantes do Clube do Livro: Direito e Literatura, grupo de leitura da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

No encontro, os servidores discutiram os aspectos sociais dos livros, comparando-os com a nossa realidade. Na primeira parte da live, a servidora Andréa conversou com Mirian sobre “O Conto da Aia”, um romance distópico onde as mulheres são vistas unicamente como ferramentas, sendo as aias as responsáveis pela procriação. Confira a live na íntegra.

Andréa contou que a obra mostra a opressão e machismo que as mulheres vivem, e que isso pode ser percebido no cotidiano. “No livro, a opressão que as mulheres sofrem é bem forte. É interessante que a gente leia pensando 'isso acontece na nossa vida?', porque muitas vezes nós temos o costume de dizer que certas situações machistas são coisas insignificantes ou só brincadeiras", disse.

"Vivemos em uma sociedade machista e opressora e é importante que nós estejamos atentas a esse tipo de violência, como também para não perdermos os nossos direitos tão arduamente conquistados. É uma forma de respeito às mulheres que vieram antes e às que virão depois", ressaltou a diretora Mirian. "Trazer os homens e ampliar o diálogo sobre essa questão é importante também. Não é só dizer para as mulheres denunciarem a opressão e as agressões, é também dizer aos homens para que não o façam", complementou Andréa. Leia o artigo da servidora Andréa Santa Rosa sobre a obra. 

Já na segunda parte da live foi discutido o livro “Farenheit 451”, que mostra uma sociedade futura onde os livros são proibidos e o trabalho dos bombeiros é  queimá-los. O servidor Gustavo Tenório pontuou que, na obra, o fato da literatura trazer reflexões é o que a torna perigosa aos olhos daquela sociedade. “Além de fecharem as universidades, os livros foram proibidos. Então a gente vê o perigo que ele simboliza, o significado que tem esse objeto, as ideias. É uma sociedade de controle, onde não é permitida a pluralidade de conhecimento”, destacou.

Com essa transmissão, o projeto “Esmal ao Vivo” chegou ao fim de seu primeiro ciclo de lives no Instagram do TJAL (@tjal.oficial). Ainda no modelo online, nos dias 3 e 4 de agosto, a Escola transmite o webinário “Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância”, que trará palestras de juristas nacionais e internacionais. O evento é aberto para magistrados, servidores, estudantes  e  público em geral. Inscrições por este link, até segunda-feira (3). Confira a programação.  

Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Fri, 31 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Teletrabalho: TJAL se prepara para início da fase laranja de atividades]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, afirmou, em entrevista ao canal TV Maceió Agora, do Youtube, nesta terça-feira (28), que já for [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, afirmou, em entrevista ao canal TV Maceió Agora, do Youtube, nesta terça-feira (28), que já foram comprados materiais como álcool em gel, máscaras e termômetros, que serão usados por servidores durante a primeira etapa de retorno presencial do Judiciário. A fase laranja se inicia no próximo dia 4, quando será permitido o uso das salas passivas para coleta de provas orais.

"Nós temos muita responsabilidade com esse quadro porque, neste momento, somos todos agentes de saúde pública. Somos obrigados a nos preocupar com evitar o contágio, na luta para conter esse mal que vitima a humanidade. Elaboramos um retorno com toda cautela do mundo. Está tudo programado, tudo certo, comprado. Eu espero que a gente retorne paulatinamente e continue dando um show de produtividade e proatividade", explicou o magistrado.

O desembargador também ressaltou que o retorno das atividades presenciais vem sendo elaborado com cautela em conjunto com o Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Judiciário.

"Do ponto de vista do servidor interno, é preciso entender que não voltamos mais a normalidade tal como a normalidade que era. Quero dizer, com isso, que vamos voltar em uma proporção 70%  teletrabalho e 30% presencial. A ideia é que a gente compatibilize os dois sistemas de trabalho", destacou.

Durante a entrevista, conduzida pelo oficial de Justiça Cícero Filho, Tutmés Airan também ressaltou sua satisfação com a produtividade do regime de teletrabalho do TJAL, que alcançou o 8º lugar em termos absolutos entre todos os tribunais estaduais e 1º lugar em relação aos tribunais de pequeno porte. 

"Essa fase foi muito rica porque ela nos ensinou bastante. Eu tenho sempre dito isso, nós vamos sair da pandemia melhor do que nós entramos. Para minha alegria, nesse aspecto, estou constatando isso. Primeiro, porque fizemos um mergulho na virtualidade e se mostrou um mergulho virtuoso. Nós fomos capazes de sermos um tribunal de excelência no Brasil. Os últimos dados do CNJ provam o que estou falando".

Para o desembargador, o maiores desafios da pandemia já foram superados. "Nós atravessamos esse momento de tormenta, já que a nau vislumbra o farol. Vamos caminhar tranquilamente cumprindo nossas obrigações".

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Thu, 30 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Clube do Livro: Direito e Literatura se reúne para discutir a obra Farenheit 451]]> Servidores do Clube do Livro: Direito a Literatura se reuniram virtualmente, nesta terça-feira (28), para discutir a obra “Farenheit 451”, de [...]]]> Servidores do Clube do Livro: Direito a Literatura se reuniram virtualmente, nesta terça-feira (28), para discutir a obra “Farenheit 451”, de Ray Bradbury, marcando o encerramento do ciclo de encontros deste semestre. Na ocasião também foi comemorado o primeiro ano desde a criação do grupo.

No encontro, segundo a mediadora do grupo e diretora da Biblioteca Geral do Poder Judiciário, Mirian Alves, os integrantes debateram os aspectos do livro fazendo uma correlação com a nossa realidade, a exemplo de assuntos como a intolerância a ideias contraditórias, o desprezo pelo conhecimento e ciências, a superficialidade das relações e comportamento passivo e alienante nas redes sociais.

O livro “Farenheit 451” mostra uma sociedade futura onde o trabalho dos bombeiros é queimar livros. Para Mirian, a obra retrata uma “sociedade baseada no espetáculo, na ausência de reflexão, no esvaziamento das relações humanas e no comportamento de rebanho”.

“Ao longo de um ano o clube de leitura se consolidou como um espaço de encontro, de afetividade, de ressignificação de sentidos e reconstrução da nossa humanidade por meio da literatura e do diálogo. Tem sido uma jornada rica e edificante, baseada em conexões humanas e partilha de saberes e sentimentos, de um grupo que comunga a mesma crença, a de que ler nos transforma”, destacou a diretora Mirian Alves.

As obras que serão debatidas neste próximo e terceiro ciclo, são: Torto Arado, de Itamar Vieira Junior; Antígona, de Sóflocles; A filha perdida, de Elena Ferrante; É isto um homem, de Primo Levi; Uma aprendizagem, de Clarice Lispector; Marrom e Amarelo, de Paulo Scott.

O primeiro encontro do segundo semestre acontece no dia 25 de agosto, com encerramento do ciclo no dia 26 de janeiro de 2021. A cada seis encontros é emitido um certificado de participação com carga horária de 18 horas.

O Clube do Livro periodicamente abre vagas para magistrados e servidores. As reuniões geralmente acontecem às 19h da última quinta-feira de cada mês, totalizando seis livros debatidos durante o semestre, com dois ciclos por ano. Com a pandemia do Coronavírus, os encontros têm sido realizados por meio do Google Meet.

Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Wed, 29 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz da 4ª Vara de Penedo realiza 'despacho virtual' com advogado]]> O juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, da 4ª Vara de Penedo, atendeu advogado por videoconferência, nesta quarta-feira (29). O "despacho virtual", aut [...]]]> O juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, da 4ª Vara de Penedo, atendeu advogado por videoconferência, nesta quarta-feira (29). O "despacho virtual", autorizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) desde junho, tem como objetivo facilitar o acesso dos operadores do Direito a juízes e desembargadores durante a pandemia.

"Disponibilizamos diferentes meios de contato, como whatsapp e telefone. Cartório e gabinete têm feito a maioria dos atendimentos e, persistindo a demanda, estamos à disposição para atender também por videoconferência. Procuramos resolver os problemas dos advogados e das partes com a maior celeridade possível", disse o juiz.

Para o advogado Diogo Raposo, a experiência foi positiva. "Primeira vez que usei o despacho virtual. Pudemos conversar sobre o processo e, em que pese não seja medida processual, auxiliou muito a desenvoltura da defesa técnica".

Na avaliação do profissional, a prática é válida e deve continuar mesmo após a pandemia. "Não houve qualquer empecilho para o agendamento. Trata-se de uma possibilidade mais econômica para o advogado em termos financeiros e em se tratando de economia de tempo", destacou.

O atendimento virtual a representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados foi aprovado pelo Pleno do TJAL no dia 9 de junho. A resolução que disciplina esse atendimento pode ser conferida aqui.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
imprensa@tjal.jus.br

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Wed, 29 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pleno declara inconstitucional criação de cargos pelo Município de Feira Grande em 2016]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a Lei n° 339 de 2016 do Município de Feira Grande, que determinava a criação de 21 [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a Lei n° 339 de 2016 do Município de Feira Grande, que determinava a criação de 210 cargos públicos. A decisão foi por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (28).

O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, relator, destacou que a criação dos cargos, a menos de 180 dias do fim do mandato do então prefeito, desrespeitou a Constituição de Alagoas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A Lei foi publicada no dia 7 de outubro de 2016, quando o mandato do então chefe do executivo municipal findaria em 31 de dezembro daquele mesmo ano, portanto, foi editada a apenas 85 dias antes do fim do mandato, violando o disposto no Artigo 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, via de consequência, afrontou os artigos 14, inciso II, e 180, da Constituição Estadual de Alagoas", disse o relator, em seu voto.

A ação foi ajuizada pelo atual prefeito da cidade, Flávio Rangel Apostolo Lira. Nos autos, ele afirmou que a lei foi aprovada "de forma irresponsável", com "ausência de boa-fé com a máquina pública e falta de responsabilidade com as finanças da municipalidade".

Para o relator Fábio Bittencourt, a edição de lei também "constitui ofensa aos princípios regentes da administração pública, notadamente, da legalidade e da moralidade".

O Pleno do Tribunal já havia suspenso os efeitos da lei, em decisão liminar no dia 28 de maio de 2019.


Matéria referente ao processo nº 0803594-31.2018.8.02.0000

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Wed, 29 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Equipe multidisciplinar: 45 profissionais começam a atuar em setembro]]> A Comissão do processo seletivo de profissionais para as equipes multidisciplinares do Judiciário de Alagoas informa que 90 dos candidatos aprovados serão co [...]]]> A Comissão do processo seletivo de profissionais para as equipes multidisciplinares do Judiciário de Alagoas informa que 90 dos candidatos aprovados serão convocados para participar de curso preparatório, que se dará entre os dias 17 e 28 de agosto. A convocação será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nos próximos dias.

A capacitação será promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmal) e acontecerá por videoconferência, com aulas remotas e ao vivo.

Após o treinamento, serão contratados inicialmente, até o final de setembro, os 45 aprovados dentro no número de vagas: 18 psicólogos, 18 assistentes sociais e 9 pedagogos.  Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, a contratação representa "uma virada na história do Poder Judiciário". 

"Normalmente os laudos de que os juízes dependem para impulsionar e sentenciar os processos eram feitos pelo profissionais do Poder Executivo, que faziam de favor, porque não tinham obrigação de fazer. Então suprimos essa lacuna histórica, removendo mai um obstáculo à boa jurisdição", explicou o desembargador Tutmés.

O juiz José Miranda Santos Júnior, membro da comissão organizadora do certame, também acredita que a medida vai resultar numa melhor prestação jurisdicional.

"Você vai localizar o atendimento dentro do próprio fórum. Então as pessoas não ficarão sendo encaminhadas para lugares distintos. É bom para o jurisdicionado, que terá um atendimento mais rápido, e para o Judiciário, que resolverá mais rápido as demandas judiciais, tendo julgamentos mais rápidos", ressaltou o magistrado.

A contratação será pelo período de dois anos. Confira o resultado definitivo da seleção clicando aqui.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - WC/IN
imprensa@tjal.jus.br

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Wed, 29 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Nota de esclarecimento sobre a 'Operação Backdoor']]> Acerca da Operação "Backdoor", deflagrada na manhã desta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Alagoas esclarece:

1. Não houve nenhum tipo de inv [...]]]> Acerca da Operação "Backdoor", deflagrada na manhã desta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Alagoas esclarece:

1. Não houve nenhum tipo de invasão ao sistema do TJ (SAJ - Sistema de Automação da Justiça), como descrito em manchete de reportagem;

2. Não ocorreu nenhuma alteração em conteúdo processual ou algo compatível;

3. O SAJ possui diversos níveis de auditoria, conseguindo mapear de qual dispositivo a consulta processual via internet foi efetuada. Os acessos suspeitos foram detectados pelo próprio Judiciário de Alagoas;

4. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, manifesta seu total apoio à apuração dos fatos, reconhece que estes são absolutamente graves e inaceitáveis, especialmente por objetivar criar embaraços a investigações processuais. O presidente ressalta ainda a sua confiança no trabalho da 2ª Vara Criminal de Maceió, que autorizou a operação e supervisiona as investigações do caso.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]> Wed, 29 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Entrega virtual do Moradia Legal em Penedo, Cacimbinhas e Ibateguara]]> Mon, 10 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - #AgostoLilás: “A agressão veio no final do casamento”, Luana Rodrigues]]> Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - #AgostoLilás: juízes de AL esclarecem pontos da Lei Maria da Penha]]> Fri, 07 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - #AgostoLilás: “Ele me torturou de todas as formas”, Wanderlandia Lemos]]> Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ quer criar aplicativo para auxiliar vítimas de violência doméstica]]> Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Núcleo de Promoção da Filiação do TJ fará coleta para exames de DNA]]> Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Fase laranja no TJAL : sala passiva está pronta para ser utilizada]]> Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE042/2016]]> Thu, 08 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016]]> Wed, 31 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 053/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 050/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE048/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2016]]> Fri, 05 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE039/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016]]> Tue, 19 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 022/2016]]> Tue, 12 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE026/2016]]> Fri, 08 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE034/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 024/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE032/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 029/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 033/2016]]> Thu, 16 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016]]> Fri, 10 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 003/2016]]> Tue, 31 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 016/2016]]> Tue, 24 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2016]]> Wed, 18 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 017-A/2016]]> Fri, 13 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 004-A/2016]]> Fri, 29 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 005/2016]]> Thu, 28 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO 004/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 020/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 011/2017]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 011/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 013/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE012/2016]]> Tue, 15 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE007/2016]]> Tue, 08 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 001/2016]]> Tue, 16 Feb 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletronico 054/2016]]> Tue, 09 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO 064/2016]]> Wed, 08 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 078-A/2015]]> Wed, 13 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico PE 096/2015]]> Tue, 12 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 082-A/2015]]> Fri, 08 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE088/2015]]> Mon, 09 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 087/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 065-A/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pREGÃO ELETRONICO 056-A/20125]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE076-A/2015 ]]> Tue, 03 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 062-A/2015]]> Fri, 23 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 081/2015]]> Thu, 15 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 082/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP084/2015 ]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE076/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 078/2015]]> Tue, 06 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2015]]> Mon, 05 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico nº 065/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 077/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP061/2015]]> Wed, 30 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE066/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGÃO ELETRONICO 040/2015]]> Thu, 18 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 046/2015]]> Fri, 17 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2015]]> Thu, 16 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE034/2015]]> Wed, 15 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE039-A/2015]]> Tue, 14 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Habilitação 001/2015]]> Thu, 09 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 029-A/2015]]> Thu, 02 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2015]]> Wed, 24 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico nº 032/2015]]> Thu, 28 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 029/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 033/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE113A/2014]]> Mon, 25 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Presencial nº 021-A/2015]]> Fri, 22 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pREGÃO ELETRÔNICO 023/2015]]> Fri, 15 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP19-A/2015]]> Thu, 14 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 22A/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE025/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE030/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 027/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 001/2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 026-2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Presencial nº 021/2015]]> Thu, 30 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE016/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 019/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE028/2015]]> Fri, 24 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE022/2015]]> Thu, 16 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE018/2015]]> Mon, 13 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 015/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 011/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE017/2015]]> Wed, 08 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE012/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE020/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 036-B/2014]]> Thu, 05 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 094-A-2014]]> Fri, 23 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 016-A/2014]]> Tue, 20 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 097/2014]]> Wed, 14 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº058/2014]]> Tue, 13 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO PE nº 110/2014]]> Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 101/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº090/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº087/2014]]> Fri, 28 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 095/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP nº 077/2014]]> Fri, 19 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE059/2014]]> Fri, 12 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 036-A/2014]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 066-A/2013]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 020-A/2014]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO092-A/2013]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 066/2013 ]]> Tue, 19 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE056/2014]]> Wed, 13 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2014]]> Fri, 08 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE039/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 054/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 049/2014]]> Wed, 06 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 051/2014]]> Wed, 30 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 040/2014]]> Mon, 21 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 044/2014]]> Fri, 18 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 020/2014]]> Thu, 17 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 032-4/2014]]> Wed, 16 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº045/2014]]> Fri, 11 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 048/2014]]> Mon, 07 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE035/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 047/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 043/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 038-A/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial nº 034/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 030/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE Nº 014/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 026/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 042/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº022/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 027/2014]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 077/2013]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2014]]> Wed, 21 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 021/2014]]> Thu, 15 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 028/2014]]> Wed, 30 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 023/2014]]> Fri, 11 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 010/2014]]> Mon, 31 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 074/2013]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE016/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 015/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº084-B/2012]]> Fri, 21 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE100/2013]]> Thu, 20 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 083/2013]]> Fri, 14 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 045-A/2013]]> Wed, 12 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 098/2013]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 018/2014]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079-A/2013]]> Mon, 10 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 104/2013]]> Thu, 27 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE008/2014]]> Wed, 26 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 009-A/2014]]> Thu, 20 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 040/2013]]> Wed, 19 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 085/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE094/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE103/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 089/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 081-A/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 091/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 110/2013]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE108/2013]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE004/2014]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038-A/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 107/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº102/2013]]> Wed, 29 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 111/2013.]]> Tue, 28 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 101/2013]]> Fri, 17 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONVITE 01/2013]]> Thu, 09 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº109/2013]]> Thu, 19 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE070/2013]]> Thu, 05 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE010/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 017/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 078/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 059/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 081-2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE088/2013]]> Mon, 25 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO PE068/2013]]> Thu, 21 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 080-A/2013]]> Wed, 20 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 082/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 045/2013.]]> Thu, 24 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 067/2013]]> Wed, 23 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 082/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 095/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE086/2013]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 084/2013.]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 057/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 039/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE030/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE093/2012]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE061/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE013/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 049/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 058/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 46/2013]]> Thu, 25 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 048/2013]]> Mon, 22 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico024/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial 035/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 050/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 003/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº006-B/2013.]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO Nº011/2013]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 020/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 015-A/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico043/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 025/2013]]> Thu, 04 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE006a2013]]> Wed, 19 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 102-A 2012]]> Fri, 14 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 007/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE - 052c2012]]> Tue, 28 May 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE103/2012]]> Mon, 15 Apr 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052-B2012]]> Thu, 21 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052-A/2012]]> Mon, 18 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 085-A/2012]]> Tue, 22 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE089-A/2012]]> Mon, 21 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 097/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico PE 100/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 052/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 099/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 095-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 101/2012]]> Mon, 14 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 094/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 087/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 098/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 065/2012]]> Wed, 05 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP095/2012]]> Tue, 04 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 088/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084-A/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE031/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE090/2012]]> Wed, 28 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE055B2011]]> Thu, 22 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 089/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 085/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE091/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP092/2012]]> Mon, 19 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 084/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP086/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 075-2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP070/2012]]> Fri, 09 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 082/2012]]> Wed, 07 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 078/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 083/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP081/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE080/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 061-A/2012]]> Thu, 25 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃOP ELETRÔNICO nº 068-A/2012]]> Tue, 23 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP076/2012]]> Fri, 19 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Aviso PE071-2012]]> Wed, 17 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 061/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 074/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 049/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 046-A/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 053/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO 061-A/2011]]> Mon, 13 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 061-A/2011]]> Fri, 10 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE055/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 056/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 054/2012]]> Mon, 06 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 048/2012]]> Tue, 31 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - EDITAL 040-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 19 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 034/2012]]> Wed, 13 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2012]]> Mon, 11 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2012]]> Tue, 29 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-A/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO Nº 027-A/2012]]> Tue, 22 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 030-A/2012]]> Fri, 11 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012]]> Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 029/2012]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012]]> Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 027-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 017-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 036-A/2011]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 024/2012]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012]]> Fri, 20 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 005-2012]]> Thu, 19 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2012]]> Tue, 03 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 019/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO]]> Thu, 29 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIALNº012/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 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Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 011A/2011]]> Mon, 11 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2011]]> Wed, 06 Jul 2011 00:00:00 -0300