Adoções Possíveis 23/09/2021 - 17:36:12
28ª Vara Cível quer discutir projeto 'Mãe Consciente' com Secretarias de Saúde
Projeto trata da entrega voluntária de bebês para adoção; relação das unidades que atendem mães ou gestantes foi solicitada às Secretarias

Juíza Fátima Pirauá está à frente da 28ª Vara Cível da Capital. Juíza Fátima Pirauá está à frente da 28ª Vara Cível da Capital. Foto: Caio Loureiro
A 28ª Vara Cível da Capital solicitou que as Secretarias de Saúde de Maceió e de Alagoas forneçam relação das unidades que realizam atendimentos a mães ou gestantes. O objetivo da Vara é definir estratégias para divulgar o projeto "Mãe Consciente", que trata da entrega voluntária de bebês para adoção.

"Um dos principais objetivos do projeto é esclarecer as mães, servidores integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, e sociedade em geral de que a entrega voluntária não é crime e que a mãe pode manifestar seu interesse, em sigilo, para a Vara da Infância e Juventude", explicou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, as portas de entrada das mães que pretendem entregar os filhos para adoção geralmente são as unidades que prestam serviços de saúde pública, principalmente aquelas que lidam direta ou indiretamente com mulheres gestantes, com o pré e com o pós-parto. 

A relação das unidades de saúde deverá trazer a identificação dos diretores/coordenadores correspondentes, assim como das equipes técnicas envolvidas na abordagem psicossocial das mulheres. A lista, explicou a juíza, vai auxiliar a 28ª Vara na organização de reuniões e no contato com os profissionais que prestam atendimento às mulheres. 

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