Esmal - 23/10/2019 - 17:00:02
Servidores do Judiciário participam de curso de procedimentos cíveis no ECA
Capacitação, promovida pela Esmal, foi ministrada pela magistrada Soraya Maranhão nesta segunda (21) e terça-feira (22)

Juíza Soraya Maranhão ministrou aula para os servidores. Juíza Soraya Maranhão ministrou aula para os servidores. Foto: Lucas de França

Servidores participaram, nesta segunda (21) e terça-feira (22), do curso “Procedimentos cíveis no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos práticos”, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). A capacitação foi ministrada pela juíza Soraya Maranhão e teve como objetivo atualizar e aprimorar os cursistas nos aspectos práticos dos procedimentos cíveis do ECA.

O curso abordou questões como o predomínio do ECA quanto às regras processuais e procedimentais civis, ações de suspensão e de destituição do poder familiar, como também a colocação da criança em uma família substituta.

“É importante estar capacitando o servidor porque o ECA tem algumas particularidades para proteger a criança e o adolescente. Então os servidores puderam verificar essas diferenças dos procedimentos comuns aos relativos a parte da infância e juventude”, disse a magistrada Soraya Maranhão.

Para a juíza, a matéria da Infância e Juventude tem que ser tratada com prioridade absoluta. “Enfatizei com os servidores que se eles estiverem no seu fluxo, processos relativos ao ECA, eles tem que dar prioridade absoluta”, destacou.

“Tivemos diversas mudanças no ECA, como nos prazos processuais, para garantir celeridade nos processos que temos crianças e adolescentes, especialmente crianças que estão em acolhimento institucional. Então, o servidor e o juiz tem que trabalhar sempre em conjunto para que a criança fique o menor tempo possível em acolhimento”, afirmou a magistrada.

Aluno do curso, o servidor José Roberto ressaltou a importância da capacitação. “Se aparecer algum caso relacionado a crianças e adolescentes, esse conhecimento vai servir. É bom como aprendizado. Nós como servidores temos que estar sempre nos atualizando”.

A juíza também abordou o tema entrega voluntária, reiterando que é um direito da mulher e que é importante que o servidor esteja preparado nesses casos. “Caso ocorra uma entrega de criança na sua unidade, é importante que o servidor tenha a sensibilidade para receber essa mulher sem preconceitos”, disse.


Lucas de França - Esmal TJ/AL

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