Regulamentação




  • - RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
    Institui a Câmara Técnica de Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas.
    Baixar arquivo

  • - PORTARIA Nº 1627, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
    Revoga a Portaria nº 647/2015 e designa membros para compor a Junta Médico-Odontológica do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
    Baixar arquivo

  • - PORTARIA Nº 1628, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
    Designa Coordenador da Câmara Técnica de Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
    Baixar arquivo

  • - ATO NORMATIVO Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
    Expande as atividades da Câmara Técnica de Saúde – CTS aos processos judiciais de competência das Varas da Fazenda Pública.
    Baixar arquivo






















LEGISLAÇÃO E NORMAS


O Tribunal de Justiça de Alagoas informa que segue Política de Privacidade de Dados Pessoais que está em
conformidade com a LGPD. Ao continuar navegando em nosso portal, você aceita o uso de cookies e concorda com a nossa política. Para maiores informações, clique aqui.