Coronavírus - 13/07/2020 - 08:55:08
30 anos do ECA: lei prev prioridade absoluta para crianas e adolescentes
Ftima Pirau, Tutms Airan e Marluce Caldas debatem avanos do Estatuto nesta segunda-feira (13), s 15h, no perfil do TJAL no Instagram

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que crianças e adolescentes são prioridade absoluta Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) define que crianas e adolescentes so prioridade absoluta
ECA 30 ANOS: Fatima Pirau ressalta a importncia da sociedade para a garantia dos direitos das crianas

        A juza Ftima Pirau avalia que o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), promulgado num 13 de julho de 1990, deixou claro que criana e adolescente 'prioridade absoluta' e precisa 'de proteo integral' no apenas do poder pblico, mas principalmente de toda a sociedade brasileira.

'O Estatuto prev que dever da famlia, da sociedade e do estado assegurar a crianas e adolescentes o direito vida, educao, alimentao, profissionalizao, cultura, dignidade, respeito, livrando-as de todas as formas de negligncia, crueldade e opresso', relembra a magistrada.

Titular da 28 Vara da Infncia e Juventude (Adoo) da Capital, a juza relembra que obrigao de dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio cuidar de crianas e adolescentes. 'O futuro deles vai ser melhor ou no se cuidarmos deles na fase de desenvolvimento. Compromisso de todos', pontuou. 

Reconhecimento e proteo

O desembargador Tutms Airan relembra que crianas e adolescentes brasileiros passaram a ser vistos como sujeitos de diretos a partir do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA).'Depois da oficializao, a ordem jurdica teve que reconhec-los e proteg-los', afirma o presidente do Judicirio alagoano.

Trs dcadas depois do lanamento do estatuto, marco legal dos direitos humanos de crianas e adolescentes, ele refora que o ECA 'merece todas as comemoraes possveis'  porque representa ?um avano enorme para quem (crianas e adolescentes), at ento, era tratado como um simples objeto.

'O ECA rompeu com esta lgica e introduziu o nosso pas no cenrio das naes modernas que enxergam na adolescncia, na juventude alguma coisa alm da simples objetivao. O documento deixou claro que crianas e adolescentes tinham direitos e mereciam respeito e proteo de toda a sociedade', reforou

Falhas em setores anteriores

Quanto ressocializao de adolescentes, prevista no ECA, o Judicirio tem dado a sua contribuio. Sobre o assunto, o juiz Ney Alcntara,  titular da 1 Vara Criminal da Infncia da Capital, avalia que a famlia, a escola e o estado nem sempre cumprem com suas obrigaes para com este pblico.

'Quando o judicirio recebe algum adolescente acusado de ato infracional porque houve uma falha e falncia nos setores anteriores. Falhou o estado, que no conseguiu socializ-lo; falhou a famlia, que no conseguiu control-lo, e falhou a escola, falhou a sociedade', avalia o magistrado.

Ele alerta que o ambiente para o qual o voltaro, aps a recuperao, precisa ser diferente daquele onde vivia quando da acusao da infrao. 'No adianta ele voltar ao ambiente perto de casa onde tem boca de fumo, prtica de roubo. Por isso, o estado precisa de polticas sociais voltada a este pblico', refora.


Live no perfil do TJAL no Instagram     

       Para relembrar a os 30 anos de promulgao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), a Diretoria de comunicao do TJAL promove, nesta segunda-feira, s 15h, transmisso ao vivo (live) com a juza Ftima Pirau, a promotora de Justia Marluce Caldas e com o desembargador Tutms Airan, presidente do TJAL.

       A live comea s 15h, no Instagram do TJAL, e ser conduzida pelo reprter Andr Risco. A reprter Camilla Cahet tambm produziu uma srie de trs podcasts sobre os avanos para a infncia e adolescncia a partir da criao do ECA. Os udios esto em nossa plataforma de udio, onde voc pode ouvi-los e baix-los tambm.

Maikel Marques ? Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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