Geral - 24/07/2019 - 11:12:28
Mutange: Justia destina R$ 15 milhes para pagamento de aluguel social
?Inequvoca a necessidade de retirada da populao local?, diz a deciso do juiz Ivan Vasconcelos, proferida nessa tera-feira (23)

Mutange: Justia destina R$ 15 milhes para pagamento de aluguel social

O juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, atuando pela 2 Vara Cvel de Macei, autorizou a liberao de R$ 15 milhes para pagamento de aluguel social, no valor de R$ 1.000, a 2.500 famlias moradoras da rea mais crtica do bairro Mutange, que corre risco de desabamentos. A deciso foi proferida nessa tera-feira (23).

O magistrado nomeou o Municpio de Macei como administrador do valor bloqueado. A deciso ocorre no mbito do processo que bloqueou R$ 100 milhes da Braskem, empresa apontada pelo Ministrio Pblico de Alagoas como responsvel pelas rachaduras nos bairros afetados. O dinheiro ser retirado desse montante.

De acordo com Ivan Brito, no caso em questo, a natureza do dano iminente populao ?exige uma conduta progressista e proativa do Judicirio, de modo a evitar o agravamento da situao, bem como conter outras possveis consequncias lesivas s vtimas?.

 ?O Caso Pinheiro um caso peculiar de dano ambiental, pelo qual os conceitos de preveno e precauo aos danos se mostram indispensveis, tanto devido a sua irreparabilidade, bem como a imensurabilidade de seus efeitos, alm do seu carter inter-geracional?, diz a deciso, que tem carter cautelar.

A Braskem alegou que o levantamento dos recursos seria indevido porque ainda no h sentena judicial condenatria com trnsito em julgado.

O juiz considerou ser ?inequvoca a necessidade de retirada da populao local, sendo certo que tanto o bloqueado do numerrio, quando a liberao de parcela deste visou to somente a assegurar o resultado til do processo, no se tratando de medida satisfativa, mas to somente, repise-se, acautelatria?.


Matria referente ao processo n 0800285-62.2019.8.02.0001

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